EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO RS QUE ACABA COM EXIGÊNCIA DE PLEBISCITO PARA VENDA DE ESTATAIS É QUESTIONADO PELO PDT NO STF
Segundo o partido, a emenda representa retrocesso ao direito fundamental do exercício direto da soberania popular
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Encontramos 1 resultados para o termo emenda à Constituição do Rio Grande do Sul que afastou a exigência de realização de plebiscito para a privatização de companhias estatais
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